Política Nacional Aldir Blanc (PNAB)
18/11/2024: RESULTADO FINAL:
07/11/2024: RESULTADO PRELIMINAR:
23/10/2024: RETIFICAÇÃO ANEXO III – EDITAL DE PREMIAÇÃO 04/2024 PNAB +LPG:
22/10/2024: EDITAL DE PREMIAÇÃO 04/2024 PNAB + LPG:
PUBLICAÇÕES DIÁRIO OFICIAL:
06/07/2024: Prezados(as) Proponentes,
Solicitamos a substituição da marca do Governo Municipal de Rio Brilhante pelo brasão da Prefeitura de Rio Brilhante em todo o material de divulgação dos projetos de vocês!
Conforme as diretrizes para a utilização de marcas durante a fase eleitoral, prevista na Lei das Eleições 9.504/1997, a utilização de marcas da gestão municipal em projetos culturais financiados pela Lei Paulo Gustavo e PNAB (Política Nacional Aldir Blanc) é vedada a partir de 6 de julho de 2024, com o objetivo de garantir a imparcialidade do processo eleitoral.
Em consonância com a Lei e buscando o cumprimento das normas eleitorais, solicitamos a gentileza de providenciar a substituição da marca do Governo Municipal pelo brasão do município (em anexo abaixo do texto) em todos os materiais de divulgação dos projetos, incluindo:
• Peças gráficas: cartazes, banners, folders, folhetos, etc.
• Mídias digitais: sites, redes sociais, etc.
• Produtos audiovisuais: vídeos, filmes, etc.
Acreditamos que a substituição das marcas pela logomarca oficial do município contribuirá para a transparência, lisura e responsabilidade na aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo e da Política Nacional Aldir Blanc, além de demonstrar nosso compromisso com a imparcialidade do processo eleitoral.
Agradecemos a atenção e a colaboração de todos.
O que é?
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todos estados, municípios e Distrito Federal.
Com recursos previstos até 2027, a PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada. Diferente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, projetos e programas que integrem a Política Nacional Aldir Blanc receberão investimentos regulares. Fomento que será repassado a ações culturais por meio de editais para trabalhadoras (es) da área cultural, bem como pela execução dos recursos de maneira direta.
Para quem é a Política?
Podem inscrever projetos em editais publicados pelos entes federativos e receber recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) trabalhadores(as) da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, na difusão, na promoção, na preservação e na aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, inclusive, o patrimônio cultural material e imaterial.
Como funciona a Política?
A PNAB será executada em parceria com estados, municípios e Distrito Federal, por meio da transferência de recursos do Ministério da Cultura (MinC) aos entes federativos. Serão recursos anuais de R$ 3 bilhões de reais, entre 2023 e 2027.
Qual a situação de Rio Brilhante?
Plano: Autorizado. Termo de Adesão: Assinado. PAAR: Enviado. Repasse recebido: R$ 297.596,36. Editais: Publicados. Editais: Finalizados. Repasse aos proponentes: Em andamento.
Saiba mais: PNAB – Ministério da Cultura
EDITAIS 2024
26/04/2024 – EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA / ESCUTA PÚBLICA: Diário Oficial – Sexta-feira, 26 de abril de 2024. Páginas 15 e 16
17/06/2024 – EDITAIS POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – DIÁRIO OFICIAL : Diário Oficial do Município – Rio Brilhante – Edição 95A
18/06/2024 – EDITAL DE FOMENTO A EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS E SEUS ANEXOS:
18/06/2024 – EDITAL DE PREMIAÇÃO E SEUS ANEXOS:
RETIFICAÇÃO:
22/07/2024: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÃO E DE PRESTAÇÃO DE CONTAS:
29/07/2024: RETIFICAÇÃO COMISSÃO DE SELEÇÃO:
RESULTADO PRELIMINAR:
02/08/2024: RESULTADO PRELIMINAR DOS EDITAIS 003/2024 E 002/2024 (PREMIAÇÃO E PROJETOS); CONVOCAÇÃO PARA ETAPA DE HABILITAÇÃO; CRONOGRAMA:
RESULTADO FINAL:
08/08/2024: RESULTADO FINAL DOS EDITAIS 003/2024 E 002/2024; CONVOCAÇÃO PARA ETAPA DE ASSINATURA DO RECIBO CULTURAL (PREMIAÇÃO) E DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL (PROJETOS):
13/08/2024: CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE: