Secretaria Municipal de Gestão
SEGES — Prefeitura de Rio Brilhante/MS
Tatiana Gonçalves de Moura Rocha
Secretária Municipal de Gestão
Protocolo Digital (1Doc) Processos SeletivosAtendimento e Contato
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TELEFONE GERAL
- 0800 100 2609 -
ADMINISTRAÇÃO E RH
- 0800 100 2609 (opção 1 e, depois, opção 2 / (67)99662-0891
- administracao1@riobrilhante.ms.gov.br
- 0800 100 2609 (opção 3 / (67)99984-6334)
- dpessoal@riobrilhante.ms.gov.br -
SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS
- 0800 100 2609 (opção 5 / (67)99687-1038)
- compras@riobrilhante.ms.gov.br
- licitacao@riobrilhante.ms.gov.br
- contratos@riobrilhante.ms.gov.br
- planejamento@riobrilhante.ms.gov.br -
ENDEREÇO SEDE
- Rua Prefeito Athayde Nogueira, 1033 - Centro, Rio Brilhante - MS -
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
- Segunda a Sexta-feira, das 07h00 às 13h00
Informações Institucionais e Serviços
A Secretaria Municipal de Gestão (SEGES) integra a Administração Direta do Poder Executivo de Rio Brilhante/MS. A partir da reorganização administrativa estabelecida pela Lei Municipal nº 2.376/2024, a antiga Secretaria Municipal de Administração passou a denominar-se Secretaria Municipal de Gestão.
A SEGES atua no planejamento e na coordenação de atividades de gestão de pessoas, seleção e desenvolvimento de servidores, folha de pagamento, compras governamentais e contratações, controle patrimonial, materiais, frota oficial, manutenção e conservação de instalações municipais, além dos serviços administrativos de protocolo, documentação e arquivo. Seu trabalho dá suporte às secretarias e demais órgãos municipais, contribuindo para a organização dos processos internos e a continuidade dos serviços públicos.
Principais Competências:
- Planejar e executar recrutamento, seleção e admissão de pessoal; administrar planos de cargos e carreiras e controle de lotação.
- Gerenciar os sistemas de recursos humanos, registros funcionais e processamento da folha de pagamento.
- Promover capacitação, qualificação profissional, saúde ocupacional e atividades relacionadas à medicina do trabalho.
- Orientar e executar procedimentos de compras, licitações, contratações e gestão do cadastro de fornecedores.
- Coordenar bens patrimoniais, materiais, manutenção de imóveis e frota oficial.
- Organizar as atividades de protocolo, tramitação, comunicações administrativas, documentação e arquivo municipal.
- Acompanhar, na esfera de sua competência, os recolhimentos e assuntos relacionados ao regime próprio de previdência.
Protocolo Digital e Atendimento
Apresentação de requerimentos e documentos (1Doc). Para servidores, a gestão atende solicitações como: licenças, abonos, certidões de tempo de contribuição (CTC), férias, relatórios de ponto, emissão de contracheques e averbações.
Licitações, Editais e Contratos
Consulta às licitações, editais e andamento de contratos divulgados no Portal da Transparência e PNCP. Fornecedores também podem realizar solicitações como alteração contratual, recursos e impugnações.
Concursos, Seletivos e Estágios
Acesso a editais, resultados, homologações e convocações para cargos efetivos, contratos temporários e estágios remunerados (ex: Processo 001/SEGES/2026).
A estrutura básica da Secretaria Municipal de Gestão está detalhada no Decreto Municipal nº 33.428/2025, organizada entre a chefia principal, superintendência e gerências fundamentais para o funcionamento da máquina pública municipal.
| Norma | Aplicação e Finalidade |
|---|---|
| Lei Municipal nº 2.376, de 20/12/2024 | Organização administrativa municipal. Art. 16: competências da SEGES; art. 58, II: transformação da antiga Secretaria Municipal de Administração. |
| Decreto Municipal nº 33.428, de 06/01/2025 | Finalidade, competências e estrutura básica da Secretaria Municipal de Gestão. |
| Lei Municipal nº 1.047/1997 | Estatuto dos Servidores: fundamento de várias rotinas de Recursos Humanos, observadas as alterações posteriores. |
| Lei Federal nº 14.133/2021 | Normas gerais de licitações e contratos administrativos; aplicação aos serviços de compras governamentais e contratações do município. |
