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Secretaria Municipal de Gestão

SEGES — Prefeitura de Rio Brilhante/MS
Tatiana Gonçalves de Moura Rocha

Tatiana Gonçalves de Moura Rocha

Secretária Municipal de Gestão

Protocolo Digital (1Doc) Processos Seletivos

Atendimento e Contato

  • TELEFONE GERAL
    - 0800 100 2609
  • ADMINISTRAÇÃO E RH
    - 0800 100 2609 (opção 1 e, depois, opção 2 / (67)99662-0891
    - administracao1@riobrilhante.ms.gov.br
    - 0800 100 2609 (opção 3 / (67)99984-6334)
    - dpessoal@riobrilhante.ms.gov.br
  • SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS
    - 0800 100 2609 (opção 5 / (67)99687-1038)
    - compras@riobrilhante.ms.gov.br
    - licitacao@riobrilhante.ms.gov.br
    - contratos@riobrilhante.ms.gov.br
    - planejamento@riobrilhante.ms.gov.br
  • ENDEREÇO SEDE
    - Rua Prefeito Athayde Nogueira, 1033 - Centro, Rio Brilhante - MS
  • HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
    - Segunda a Sexta-feira, das 07h00 às 13h00

Informações Institucionais e Serviços

A Secretaria Municipal de Gestão (SEGES) integra a Administração Direta do Poder Executivo de Rio Brilhante/MS. A partir da reorganização administrativa estabelecida pela Lei Municipal nº 2.376/2024, a antiga Secretaria Municipal de Administração passou a denominar-se Secretaria Municipal de Gestão.

A SEGES atua no planejamento e na coordenação de atividades de gestão de pessoas, seleção e desenvolvimento de servidores, folha de pagamento, compras governamentais e contratações, controle patrimonial, materiais, frota oficial, manutenção e conservação de instalações municipais, além dos serviços administrativos de protocolo, documentação e arquivo. Seu trabalho dá suporte às secretarias e demais órgãos municipais, contribuindo para a organização dos processos internos e a continuidade dos serviços públicos.

Principais Competências:
  • Planejar e executar recrutamento, seleção e admissão de pessoal; administrar planos de cargos e carreiras e controle de lotação.
  • Gerenciar os sistemas de recursos humanos, registros funcionais e processamento da folha de pagamento.
  • Promover capacitação, qualificação profissional, saúde ocupacional e atividades relacionadas à medicina do trabalho.
  • Orientar e executar procedimentos de compras, licitações, contratações e gestão do cadastro de fornecedores.
  • Coordenar bens patrimoniais, materiais, manutenção de imóveis e frota oficial.
  • Organizar as atividades de protocolo, tramitação, comunicações administrativas, documentação e arquivo municipal.
  • Acompanhar, na esfera de sua competência, os recolhimentos e assuntos relacionados ao regime próprio de previdência.

Protocolo Digital e Atendimento

Apresentação de requerimentos e documentos (1Doc). Para servidores, a gestão atende solicitações como: licenças, abonos, certidões de tempo de contribuição (CTC), férias, relatórios de ponto, emissão de contracheques e averbações.

Licitações, Editais e Contratos

Consulta às licitações, editais e andamento de contratos divulgados no Portal da Transparência e PNCP. Fornecedores também podem realizar solicitações como alteração contratual, recursos e impugnações.

Concursos, Seletivos e Estágios

Acesso a editais, resultados, homologações e convocações para cargos efetivos, contratos temporários e estágios remunerados (ex: Processo 001/SEGES/2026).

A estrutura básica da Secretaria Municipal de Gestão está detalhada no Decreto Municipal nº 33.428/2025, organizada entre a chefia principal, superintendência e gerências fundamentais para o funcionamento da máquina pública municipal.

Organograma da Secretaria Municipal de Gestão

Norma Aplicação e Finalidade
Lei Municipal nº 2.376, de 20/12/2024 Organização administrativa municipal. Art. 16: competências da SEGES; art. 58, II: transformação da antiga Secretaria Municipal de Administração.
Decreto Municipal nº 33.428, de 06/01/2025 Finalidade, competências e estrutura básica da Secretaria Municipal de Gestão.
Lei Municipal nº 1.047/1997 Estatuto dos Servidores: fundamento de várias rotinas de Recursos Humanos, observadas as alterações posteriores.
Lei Federal nº 14.133/2021 Normas gerais de licitações e contratos administrativos; aplicação aos serviços de compras governamentais e contratações do município.