Rio Brilhante iniciou a semana com uma novidade, na segunda-feira (21), o município foi contemplado com o Plano de Coleta Seletiva e Plano de Educação Ambiental.
A conquista é oriunda do Convênio de Cooperação Técnica e Científica firmado entre o Ministério Público Estadual e a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (Uems), no âmbito do “Projeto Resíduos Sólidos: disposição legal”.
Com objetivo de promover a articulação e a interação das ações direcionadas ao meio ambiente, o plano visa à execução das atividades técnicas previstas no Termo de Convênio nº 1.076/2020-UEMS/MPMS,
Rio Brilhante receberá apoio técnico e a seleção foi realizada através do Edital nº 19/2021 – RTR/UEMS, publicado pela Uems, contendo requisitos de elegibilidade obrigatórios.
Dividido em três etapas, a análise e o julgamento do processo seletivo foram realizados por uma comissão com integrantes da Uems, MPMS, Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) /Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), e TCE (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul).
Um Plano de Educação Ambiental será elaborado para o município e os aprovados no processo comprovaram alguns requisitos como disposição final ambiental adequada dos seus Resíduos Sólidos Domiciliares (RSD), conforme determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal 12.305/2010); Plano Municipal ou Plano Regional integrado de manejo de resíduos sólidos urbanos com vigência dentro do prazo estabelecido no artigo 54 da Lei Federal nº 14.026/2020; e a existência de estrutura técnico-administrativa mínima para acompanhamento do projeto, indicando endereço físico e disponibilidade de equipe inicial, composta por um gestor, profissionais da área jurídica, econômico-financeira, de engenharia e de comunicação.
O prefeito participou do evento e falou em nome dos prefeitos, enfatizando a importância da conquista. “Quando falamos em resíduos sólidos, é importante termos muito planejamento para não acontecer o que acontece hoje, poluição nos lençóis freáticos, lixões e muito recurso precisando ser gasto pra resolver inquérito nunca resolveram. A ciência e respeito pelas gerações futuras é o único caminho, resolveremos esse como diversos problemas que foram construídos com o tempo e falta de gestão, não pensando em futuro”, disse o prefeito.
