O Governo Municipal de Rio Brilhante anuncia o REFIS 2026, programa que oferece condições especiais para contribuintes regularizarem seus débitos com o Município, com descontos de até 100% em multas e juros, conforme a modalidade de pagamento escolhida.
A iniciativa tem como objetivo facilitar a regularização das pendências tributárias, oferecendo alternativas de pagamento à vista ou parcelado para pessoas físicas e jurídicas.
Os descontos variam de acordo com a forma de pagamento: 100% de desconto para pagamento à vista; 75% para parcelamentos em até 24 vezes; e 50% para parcelamentos em até 48 vezes, todos incidentes sobre multas e juros.
Podem ser incluídos no programa débitos com vencimento até 31 de dezembro de 2025. O prazo para adesão ao REFIS 2026 segue até 18 de dezembro de 2026.
O programa estabelece parcelas mínimas de R$ 100,00 para pessoas físicas e R$ 200,00 para pessoas jurídicas.
O Governo Municipal reforça a importância de aproveitar as condições oferecidas para ficar em dia com o Município e contribuir para o desenvolvimento de Rio Brilhante.
REFIS 2026: regularize seus débitos e fique em dia com Rio Brilhante.
