Após o decreto federal que obriga os postos de gasolina informar aos consumidores, “de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível”, os preços dos combustíveis, antes e depois da lei que impôs teto de 17% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Procon Municipal está divulgando uma nova pesquisa referente ao preço dos combustíveis.
Desde sábado (09), a coordenadora do Procon Municipal, Beatriz Marques, está realizando uma pesquisa de preço em 08 postos de combustíveis localizados em Rio Brilhante e o Auto Posto Guaibão, no distrito de Prudêncio Thomaz, onde foi verificado produto em estoque.
Na segunda-feira (11) iniciou a divulgação dos valores apurados, mas entre os dias 08 a12 de julho, os preços podem ter sofrido alguma alteração, conforme consta na pesquisa de campo em anexo.
Nestas visitas, o foco dos preços foi em diversas modalidades como a vista em dinheiro, cartões de débito e de crédito de produtos como gasolina comum e aditivada, etanol e diesel S 500 e S 10, totalizando 15 itens pesquisados.
A coordenadora disse que em média de comparação do dia 22 de junho deste ano, em valores dos tributos aproximados, inclusos no preço de compra, a gasolina comum chegou a ter uma diferença de R$ 1.46 em alguns postos do nosso município.
Lembrando que todos os Postos terão afixados uma Placa TRANSPARÊNCIA NOS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS – Decreto 11.121 dou 07.07.2022 (Sinpetro MS), onde estará especificado o consistente nos dois Decretos (Estadual:17% ICMS – alíquota nova no preço praticado hoje este decreto retroage até o dia primeiro de julho e Federal: pede para que o posto deixe fixado o preço desde o dia 22 de junho).
Desta forma de acordo com a diretora do Procon, os consumidores poderão comparar os valores com os preços praticados no momento da compra.
O Procon também iniciará inúmeras operações de fiscalização nos postos de combustíveis de Rio Brilhante para impedir práticas abusivas, principalmente após o anúncio de redução 17% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
As denúncias podem ser formalizadas por qualquer consumidor que se sentir prejudicado em sua relação de consumo, sendo realizada na sede do Procon Municipal à rua Benjamin Constant, 1030 (onde podem consultar documentos), além disso, estão disponíveis o telefone 151, o aplicativo “fale conosco” do site: www.procon.ms.gov.br e o número (67. 3452 2239), liberado para contatos.
