Atividades voltadas para o eixo tiveram início no município nessa segunda-feira (3), com a visita de técnicos do Sebrae/MS
Promover o desenvolvimento de Rio Brilhante, a partir do processo de compras do poder público é uma das vertentes de atuação do programa Cidade Empreendedora.
O eixo denominado “Compras públicas” começou a ser executado no município, nesta segunda-feira (3), com a visita da equipe do Sebrae na sede do Governo Municipal.
De acordo com o consultor do Sebrae, especializado em compras governamentais, Luis Pivovar, a reunião teve por objetivo alinhar as estratégias que podem ser adotadas pela prefeitura para fomentar o desenvolvimento da cidade, a partir das compras feitas pelo próprio município.
Uma delas é fazer com que os pequenos negócios locais sejam priorizados nos editais de licitação. O tratamento diferenciado para as pequenas empresas da cidade está previsto na Lei Complementar nº 123/2006. Durante a visita, foi entregue a gestão municipal, um banner com as informações referentes à legislação.
“Com a lei, a prefeitura passa a ter uma ferramenta fantástica para o desenvolvimento local, pois, quando os pequenos negócios da cidade são priorizados nos editais de licitação, há mais chances de eles ganharem o pregão. Com a contratação de uma empresa local, a administração pública faz com que o investimento permaneça na cidade, contribui para o aumento da empregabilidade, da geração de renda, além de melhorar a inclusão social e econômica da população”, ressaltou Pivovar.
Durante os 15 meses de execução do programa Cidade Empreendedora no município, por meio do eixo “Compras Públicas”, os consultores vão trabalhar junto à prefeitura para viabilizar a aplicabilidade da legislação, além de construir em parceria com os funcionários, uma melhoria no processo de licitação com a proposta de torná-lo mais célere e eficiente.
Também estão previstas ações de conscientização dos empreendedores locais para que eles passem a compreender as vantagens de fornecer produtos ao município e tenham interesse em participar das licitações.
Junto com o trabalho desenvolvido na área urbana, o eixo “Compras Públicas” possui outra linha de atuação com o foco no âmbito rural, em que são feitas ações junto à agricultura familiar para que os produtores consigam fornecer alimentos a prefeitura por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Mais informações sobre o programa Cidade Empreendedora podem ser obtidas por meio do número 0800 570 0800.
Assessor de imprensa / Jefferson Duarte
