Rio Brilhante celebra mais uma conquista importante graças ao empenho do Governo Municipal que através da dedicação e esforço da Procuradoria Jurídica viabilizou a transferência definitiva de 46,6944 hectares.
A área foi objeto de desapropriação por parte do município, na gestão do ex-prefeito, Sidney Foroni, contra a JBS, no ano de 2015, cuja matrícula recebeu o número AV. 03-19.446 – protocolo 105.147, de 13/06/2022, Ficha 001, do Cartório de Registro de Imóveis de Rio Brilhante.
O processo de transferência foi iniciado na gestão do prefeito, Lucas Foroni, que priorizou a documentação de todos os loteamentos feitos pelo município, que ainda não possuía escrituras, como o bairro Pró-Moradia 15, que já existe há quase 15 anos; o residencial Wilson Aparecido Alves (anexo ao 15) e o Bairro Antônia de Souza Barbosa, sendo que este foi implantado na gestão 2013/2016.
Além destas ações, o prefeito agilizou a execução de um intenso Programa de Regularização Fundiária no município e no distrito de Prudêncio Thomaz, onde serão entregues até o final desse ano, cerca de 200 títulos de regularização fundiária, que estão sendo providenciados pela Superintendência de Habitação e Assuntos Fundiários da Prefeitura.
O Procurador Jurídico do Município, Dr. Ericomar, disse que agilidade nessa conquista se deve à determinação do prefeito, da boa vontade e a sensibilidade dos Juízes da Comarca, Dr. Jorge Tadashi Kuramoto e Dra. Mariana Rezende Ferreira Yoshida, que não mediram esforços para priorizar decisões importantes no processo de desapropriação do imóvel.
A propriedade definitiva do imóvel foi transferida para o município, mesmo antes de uma decisão final sobre a discussão de valores da desapropriação, que vai prosseguir.
Entretanto, as pessoas que foram sorteadas e ganharam o terreno no Bairro Antônia de Souza Barbosa, concluíram suas construções e tiraram o Habite-se da obra, em breve poderão receber suas escrituras.
Segundo o procurador, o próximo passo será buscar a propriedade definitiva do imóvel, onde foram implantados o Pró-Moradia 15 e o residencial Wilson Aparecido Alves. “O prefeito Lucas Foroni deu-lhe essa incumbência e pediu agilidade rapidez com esse trabalho”, disse.
O prefeito parabenizou o trabalho da procuradoria jurídica e toda equipe. “Dar a escritura e o título do terreno a uma pessoa é dar-lhe dignidade e cidadania, pois, estes documentos trazem paz, tranquilidade e novas oportunidades às famílias que tanto sonham com a propriedade da casa em que moram, pois, poderão fazer financiamentos para ampliar a casa ou mesmo vender se for o caso, além do que, será um importante instrumento de aumento de arrecadação, pois vai gerar IPTU e ITBI em caso de transferência, onde todos saem ganhando”, finalizou.
