A “Audiência Pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual 2021, bem como a revisão do PPA – Plano Plurianual 2021 a 2025 e LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária 2022”, é um mecanismo governamental que permite aos cidadãos influenciar ou decidir sobre os orçamentos públicos, em especial sobre o orçamento dos novos investimentos da prefeitura municipal.
Através de processos de participação popular a comunidade decide em conjunto com o governo municipal em quais áreas a quota da receita municipal será aplicada em determinada parcela destes novos investimentos.
Com a adoção da “Audiência Pública para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária”, o cidadão participa.
Devido a Pandemia estamos disponibilizando no site da prefeitura o Projeto de Lei LDO com os anexos para que possam ser analisadas, e caso surjam duvidas encaminhadas no e-mai: ldo2021@riobrilhante.ms.gov.br, criado exclusivamente para recebimentos das dúvidas e sugestões.
Também poderão ser realizadas por telefone 67 3452 7391 na Secretaria de Finanças com o Secretário Lenilso Carvalho Antunes ou na Contabilidade com nosso contador Edilson Nantes Tagara. Estaremos disponíveis entre os dias 13 e 14 de abril até as 16h.
Segue os projetos e planilhas para analisar:
