A Secretaria de Assistência Social por meio dos Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), realizou na última quinta-feira (28), mais uma reunião ordinária visando a eleição e posse da nova diretoria do referido conselho para a gestão 2022/2023.
Os conselhos são órgãos que reúnem representantes do Governo e da sociedade civil para discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços socioassistenciais públicos e privados do município.
A mesa diretora do CMAS terá como presidente eleito, Daniel Benites Gonçalves, e reconduzida para mais uma gestão a vice-presidente, Luciana Burhing.
A mesa terá o papel de conduzir de forma democrática junto aos demais conselheiros (as), definindo as prioridades da Política Municipal de Assistência Social, estabelecendo diretrizes a serem observadas na elaboração do Plano Municipal de Assistência Social, aprovando a Política Municipal de Assistência Social, normalizando as ações, regulando a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo, entre outros.
Enquanto que no CMDCA a nova diretoria eleita é a presidente, Dilene Silva Soares Lopes e vice-presidente, Itiene Gonçalves Moura. É papel do CMDCA, como órgão deliberativo responsável por assegurar a prioridade para a infância e a adolescência, previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069 de 13 de julho de 1990), formular e acompanhar a execução de políticas públicas de atendimento à infância e à adolescência.
Também é sua atribuição, fiscalizar o cumprimento da legislação que assegura os direitos humanos de meninos e meninas.
Att:
Assessor de Imprensa / Jefferson Duarte
