Transparência Pública

SIC

Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão

Como funciona?

O Sistema de Informações ao Cidadão (SIC) da Prefeitura Municipal de Rio Brilhante está disponível para o atendimento ao público. Ele permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação tendo seu pedido atendido com o prazo máximo de 20 dias.

Por meio do sistema, além de fazer o pedido, será possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado e receber a resposta da solicitação por e-mail; apresentar reclamações e consultar as respostas recebidas.

Base Legal (Leis e Decretos)

Atendimento Presencial

Caso prefira, você pode realizar sua solicitação presencialmente seguindo os passos informados abaixo.

  • Setor responsável pelo SIC:
    Controle Interno
  • Unidade responsável pelo SIC:
    Ouvidoria
  • Endereço:
    Rua Athayde Nogueira, 1.033 - Centro
    Cep: 79130-000, Rio Brilhante-MS
  • Horário:
    Segunda a sexta-feira, das 07:00 às 13:00
  • Telefone:
    (67) 3452-7391
  • E-mail:
    sic@riobrilhante.ms.gov.br

Passo a passo presencial:
  1. Baixe e preencha os formulários disponíveis abaixo.
  2. Dirija-se à central do SIC na Prefeitura para a entrega.
  3. O atendente emitirá seu nº de protocolo para acompanhamento via internet.

Formulários para Download

Baixe os arquivos em PDF para dar entrada em solicitações e recursos de forma presencial.

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