Procurador Jurídico

Ericomar Correia de Oliveira

Gestão: 2021/2024
Horário do Expediente: 07h as 11h
das 13h às 16h
Fone: (67) 3452-7391 – ramal 254
E-mail: jurídico@riobrilhante.ms.gov.br
Endereço: Rua Athayde Nogueira
Rio Brilhante-MS – CEP: 79130-000

Ericomar é advogado atuante aqui no Município.

Já foi Diretor jurídico e Advogado do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Deodápolis.

Também ja foi Procurador Jurídico aqui no Município de Rio Brilhante.

Lei nº 1.216, de 27 de dezembro de 2001.
Art.10 – À Procuradoria Jurídica compete a representação da Prefeitura em qualquer foro ou juízo, por delegação específica do Prefeito; o assessoramento às unidades da Prefeitura em assuntos de natureza jurídica; a execução judicial da dívida ativa; o controle das atividades relacionadas com desapropriações praticadas pelo Município; a preparação de contratos, convênios e acordos em que a Prefeitura seja parte; a elaboração de outros atos com aplicação de técnicas legislativas; a organização e manutenção da biblioteca e arquivo jurídico.