Nota de esclarecimento sobre o Abono Salarial Anual Transmitido em 2.022 (ano base 2.021) e Duplos Vínculos

Nota de esclarecimento sobre o Abono Salarial Anual Transmitido em 2.022 (ano base 2.021) e Duplos Vínculos

A Prefeitura Municipal de Rio Brilhante, por meio da Secretaria Municipal de Administração, vem a público informar que foram efetuadas todas as correções das informações enviadas por meio da RAIS no ano de 2.022, ano base 2.021. Diante disso, o departamento de Recursos Humanos executou todos os procedimentos necessários para que seja liberado o pagamento do abono anual.

Ademais, o servidor poderá diretamente entrar em contato com os órgãos responsáveis para verificação e acompanhamento da liberação através da Carteira de Trabalho Digital (no site ou aplicativo), por meio do portal Gov.br, ou ainda pelos telefones: 158, 0800-726 0207, 4004-0001 ou 0800-729 0001. Ou se preferir, o servidor pode ir diretamente à Superintendência Regional do Trabalho (Campo Grande) (67) 3901-3008, ou a Gerência Regional do Trabalho e Emprego (Dourados) (67) 3902-1030.

No tocante a informação de duplos vínculos de alguns servidores no CNIS, podemos afirmar que não há qualquer pagamento em duplicidade, sendo tão somente informações duplicadas de início e fechamento de vínculo, realizadas no exercício de 2017, em virtude de alteração de entidades de pagamento a que estes servidores estão vinculados, devido a modificações e alterações de estabelecimentos, sendo já apuradas e averiguadas pela atual gestão, as referidas inconsistências, tendo em vista as análises de conformidades advindas pela implantação do E-social. Não obstante, temos trabalhado para depuração e regularização da informação junto ao INSS e logo a situação será normalizada.

Ressaltamos que as inconsistências não se tratam de pagamentos indevidos, mas sim de consolidação das informações prestadas em exercícios anteriores, que tem refletido no cadastro dos servidores atualmente.

Informamos que a Secretaria Municipal de Administração está em permanente contato com as instituições federais competentes, visando agilizar a celeridade na correção das inconsistências, ao tempo de coloca à disposição do Departamento de Recursos Humanos para esclarecimentos que se fizerem necessários.

Sempre primando pelo bom atendimento e prestação de informação correta aos servidores municipais, esta Secretaria Municipal de Administração se coloca à disposição para demais esclarecimentos e desde já agradece a compreensão dos servidores.

Secretaria Municipal de Administração