Prefeitura de Rio Brilhante
Tributação – Valor da Terra Nua
Em cumprimento ao disposto na Instrução Normativa RFB nº 1877, de 14 de março de 2019, segue abaixo as informações sobre Valor da Terra Nua – VTN do município de Rio Brilhante para o ano 2021.
| Ano | Lavoura Aptidão boa | Lavoura Aptidão regular | Lavoura Aptidão restrita | Pastagem Plantada | Silvicultura ou Pastagem Natural | Preservação da Fauna ou Flora |
| 2021 | R$ 22.171,46 | R$ 15.520,02 | R$ 11.085,73 | R$ 6.651,44 | R$ 4.434,29 | R$ 2.217,15 |
Os dados sobre o levantamento são os descritos a seguir:
Responsável pelo levanamento: Engº. Agrº. Wagner de Oliveira Filippetti – CPF 112.144.488-10 – CREA nº 260184970-3 (Registro Nacional)
Descrição simplificada da metodologia: Foram utilizados os dados publicados pelo Informa Economics – FNP, ajustados para as aptidões agrícolas definidas na Instrução Normativa RFB nº 1.877, de 14 de março de 2019, através da Nota Agronômica: Lavoura aptidão boa (NA 1,000), Lavoura aptidão regular (NA 0,700), Lavoura aptidão restrita (NA 0,500), Pastagem Plantada (NA 0,300), Silvicultura ou Pastagem Natural (NA 0,200) e Preservação da Fauna e Flora (NA 0,100).
Para determinação do VTN (valor da terra nua) foi determinado um fator (0,763545606) a partir de dados oficiais contidos no Relatório de Análise de Mercado de Terras – Mato Grosso do Sul – Ano Referência 2018 – INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
Os resultados foram apresentados com a margem de arbitramento de 15% (quinze por cento) para mais ou para menos.
Período de realização da coleta de dados:
- Início da realização de coleta: 02 / 01 / 2020
- Final da realização de coleta: 31 / 12 / 2020.
