Tributação – Valor da Terra Nua

Tributação – Valor da Terra Nua

Em cumprimento ao disposto na Instrução Normativa RFB nº 1877, de 14 de março de 2019, segue abaixo as informações sobre Valor da Terra Nua – VTN do município de Rio Brilhante para o ano 2023.

 

Ano Lavoura Aptidão boa Lavoura Aptidão regular Lavoura Aptidão restrita Pastagem Plantada Silvicultura ou Pastagem Natural Preservação da Fauna ou Flora
2023 R$ 22.950,31 R$ 16.140,25 R$ 12.711,20 R$ 10.405,45 R$ 8.158,81 R$ 5.785,95

 

Os dados sobre o levantamento são os descritos a seguir:

Responsável pelo levantamento: Engº. Agrº. Wagner de Oliveira Filippetti – CPF 112.144.488-10 – CREA nº 260184970-3 (Registro Nacional)

 

Descrição resumida da metodologia utilizada:

Utilizaram-se os dados amostrais a partir de pesquisa de opiniões de valores de mercado de terras de três representantes do poder público municipal.

Com saneamento amostral através do critério da média, onde foram excluídos os dados com 30% acima ou abaixo do desvio padrão.

Para conversão de Valor Venal (VV) para Valor da Terra Nua (VTN) foi utilizado o fator 0,90, determinado através de inferência estatística conforme Anexo C.

Previsto arbitramento de 15% para mais ou para menos conforme disciplinado na NBR 14.653-3:2019.

Período de realização da coleta de dados:

  • Início da realização de coleta: 01 / 01 / 2023;
  • Final da realização de coleta: 14 / 02 / 2023.

Todos os direitos reservados a Prefeitura de Rio Brilhante - Design por Argo Soluções