quarta-feira , 16 de agosto de 2017
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Educação

Gestor: Magali de Araújo Lima
Gestão: 2017/2020
Fone: (67) 3452-8217
Endereço: Rua Athayde Nogueira, 1033 – Rio Brilhante-MS – CEP: 79130-000
E-mail: semed@riobrilhante.ms.gov.br
Horário do expediente: 07h às 11h (matutino) e 13h às 16h (vespertino)

Lei nº 1.216, de 27 de dezembro de 2001.
Art. 16º – Secretaria Municipal de Educação compete o planejamento e execução das atividades pedagógicas de ensino fundamental, a administração da rede municipal de ensino; e execução de programas e projetos educacionais e avaliação de resultados; o aperfeiçoamento do professorado especialista de educação e corpo administrativo; o controle da documentação escolar relativa ao ensino fundamental; a articulação com as demais Secretarias nas suas programações; a promoção de cursos, reuniões, treinamento em serviço, debates, encontros, seminários e congressos; a promoção de experiências pedagógicas que diminuam o índice de evasão e reprovação, a implementação de apoio à comunidade escolar; absorção dos valores sócio-econômico, culturais da comunidade nas atividades pedagógicas; a administração do FUNDEF; a administração e execução de convênios; a elaboração de prestação de contas de convênios; a implementação e controle do programa “Dinheiro Direto na Escola”; a execução e controle do programa de merenda escolar; a execução e o controle do transporte de alunos da rede municipal; realizar outras tarefas afins e assessorar o Prefeito nas suas áreas de ação. A Secretaria Municipal de Educação executará suas competências com a atuação efetiva dos seguintes organismos:
I – Órgãos Colegiados:
a – Conselho Municipal de Educação;
b – Conselho Municipal do FUNDEF;
c – Conselho Municipal da Merenda Escolar.
II – Órgão Executivo:
a – Gerência de Ensino e Administração Escolar.

A Secretaria de Educação é o órgão gerenciador da Rede Municipal de Ensino de Rio Brilhante, que é composta por 12 Escolas, 07 Centros de Educação Infantil (creches). Juntas, as unidades atendem 05 mil alunos.