06/01/2025 12:17 · Destaques
Nesta quarta-feira (1º), os representantes eleitos em Rio Brilhante tomaram posse para os mandatos de 2025 a 2028. O prefeito Lucas Foroni (MDB), reeleito com 83,66% dos votos válidos no 1º turno e seu vice, Dr. Leonardo (PSDB), assumiram a liderança do Executivo Municipal, enquanto os 13 vereadores eleitos iniciaram suas atividades legislativas.
Aos 29 anos, Lucas Foroni é casado, tem ensino superior completo e atua como agricultor. Seu vice-prefeito, Dr. Leonardo (PSDB), tem 41 anos, também é casado, possui ensino superior completo e atua como médico.
Na mesma solenidade, o prefeito anunciou a equipe de secretários municipais que irá compor a gestão e auxiliar na condução das políticas públicas do município. Foram nomeados:
Além disso, foram nomeados os diretores/presidentes de importantes órgãos municipais:
Foram anunciados, também, os titulares de dois órgãos fundamentais para a administração pública municipal: a Procuradoria Geral do Município e a Controladoria Geral do Município.
Procuradoria Geral do Município
O advogado Dr. Bruno Rocha Silva foi nomeado como Procurador Geral do Município.
Controladoria Geral do Município
A advogada Dra. Viviane Lima Silva foi designada para o cargo de Controladora Geral do Município.
Com a equipe definida, a administração inicia os trabalhos com o compromisso de atender às demandas da população e promover o desenvolvimento do município.
Vereadores eleitos em Rio Brilhante
Rio Brilhante elegeu 13 vereadores nas eleições de 2024. Confira os eleitos:
O papel dos prefeitos
O prefeito é responsável por decidir como aplicar os recursos do município provenientes do Estado e do governo federal, além de administrar os valores arrecadados com impostos como IPTU e ISS. Ele também define as políticas públicas nas áreas de educação, saúde, moradia, transporte público e saneamento básico. Para isso, conta com uma equipe de secretários nomeados e precisa trabalhar em conjunto com os vereadores, que representam a população no Legislativo municipal.
O Papel dos Secretários Municipais
Os secretários municipais são responsáveis por planejar, coordenar e executar as políticas públicas em suas respectivas áreas de atuação. Cada secretário é designado para uma pasta específica e atua diretamente na implementação das decisões do prefeito, além de supervisionar e orientar os servidores e recursos sob sua gestão.
Eles também têm a função de propor estratégias para o desenvolvimento municipal, prestar contas sobre os resultados alcançados e garantir a eficiência na aplicação dos recursos públicos. Como representantes das pastas, os secretários são peças fundamentais para a condução das prioridades do governo municipal e o atendimento às demandas da população.
O Papel dos Diretores/Presidentes de Órgãos Municipais Os diretores e presidentes de órgãos, como fundações e institutos municipais, têm como principal função gerenciar e coordenar ações relacionadas às suas áreas específicas, promovendo projetos e programas que impactam diretamente a sociedade.
O Papel da Procuradoria Geral do Município
A Procuradoria Geral desempenha um papel estratégico, sendo responsável por representar judicial e extrajudicialmente os interesses do município, emitir pareceres jurídicos sobre processos administrativos e assegurar que todas as ações do governo estejam em conformidade com a legislação vigente.O Papel da Controladora Geral do Município
A Controladoria Geral tem a missão de promover a transparência e a integridade administrativa, realizando auditorias, acompanhando a execução orçamentária e garantindo o cumprimento das normas legais. Este órgão atua de forma preventiva e corretiva, zelando pela correta aplicação dos recursos públicos e pela eficiência na gestão municipal.O papel dos vereadores
Os vereadores são os representantes do povo no Poder Legislativo Municipal e desempenham um papel fundamental na administração pública. Suas principais funções incluem:
Elaboração e Aprovação de Leis: Os vereadores têm a responsabilidade de propor, discutir e aprovar leis municipais que atendam às necessidades da população. Isso inclui leis relacionadas a serviços públicos, urbanismo, saúde, educação, transporte e outras áreas essenciais.
Fiscalização do Executivo: É dever dos vereadores fiscalizar a gestão do prefeito e garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma transparente e eficiente. Eles analisam contas públicas, acompanham a execução de políticas e programas e podem questionar ou cobrar explicações sobre a administração municipal.
Discussão e Aprovação do Orçamento: Os vereadores analisam e votam a Lei Orçamentária Anual (LOA), que define as prioridades de gastos do município para o ano seguinte, além de fiscalizar sua execução ao longo do ano.
Atuação como Porta-vozes da Comunidade: Como representantes diretos da população, os vereadores recebem demandas, reivindicações e sugestões dos cidadãos, levando essas questões para discussão no Legislativo e propondo soluções.
Criação de Políticas Públicas: Os vereadores podem sugerir e propor projetos que melhorem a qualidade de vida da população, como programas sociais, ações para desenvolvimento econômico e medidas para ampliar o acesso a serviços essenciais.
Promoção do Diálogo entre Poderes: Os vereadores também trabalham para manter um diálogo constante com o Executivo e outros órgãos municipais, buscando harmonia nas decisões que impactam o município.
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