segunda-feira , 15 de outubro de 2018
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Prefeitura realizou audiência pública para demonstração de metas fiscais

Em Audiência Publica realizada na manhã da última quinta-feira, 19 de abril no plenário da Câmara Municipal de Rio Brilhante, foram apresentados pela Prefeitura Municipal de Rio Brilhante a demonstração e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais referente ao 2º semestre do exercício de 2017 (Relatório de Gestão Fiscal).

O relatório apresentado pelo Secretário de Administração Modesto Aquino Filho, teve o objetivo de atender ao disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que estrategicamente estabelece maior transparência à gestão do dinheiro público.

Foi apresentado o resultado nominal e primário; o demonstrativo da Receita Prevista e Realizada; o demonstrativo resumido da Execução Orçamentária da Receita e da Despesa; índices Constitucionais referentes à Educação e à Saúde; despesa com Pessoal e Limites da Lei de Responsabilidade Fiscal dos últimos doze meses, que ficaram dentro dos índices permitidos.

Na apresentação do relatório Modesto destacou números que demonstram a queda de 5,10% nas receitas correntes, queda de 51,68% na receitas de capital e 24,97% na receita intra-orçamentária do município. Sendo arrecadados 8% a menos que estava previsto em orçamento para 2017.

Modesto também mostrou a receita arrecada no ano de 2017 que foi de R$ 137.780.017,66, que teve uma despesa de R$ 122.291.624,65, e comentou sobre o compromisso de controlar a máquina pública para que a administração pudesse cumprir com suas obrigações no ano passado. “Tivemos um ano de 2017 muito difícil com quedas na receita e tivemos que realizar cortes para manter com os compromissos da administração municipal, esperamos e confiamos que neste ano corrente seja diferente com aumento na receita para podermos oferecer melhores serviços para a nossa população”, disse o secretário.

Ao final da apresentação do relatório o secretário de administração agradeceu a presença de todos que participaram da sessão e se colocou a disposição para esclarecimentos. “Encaminhamos para cada vereador desta casa de leis o relatório completo com todas as receitas e despesas da administração municipal. E me coloco à disposição para discutir interesses da nossa população para fazer uma Rio Brilhante cada vez melhor, e destacou ainda que precisa da união de todos os vereadores, independente da sua cor partidária, o momento é de trabalhar pela nossa cidade”, finalizou Modesto.

A Vereadora Tânia Mara Martins Cerveira de Castro que presidiu a sessão parabenizou a prestação de contas realizada pela administração municipal e colocou o legislativo a disposição do executivo.

Participaram da Audiência os Vereadores Éverton Cristiano, Sérgio Silva e Wandressa Barbosa, Secretários Municipais, funcionários, lideranças representantes de vários segmentos e população em geral.