quarta-feira , 18 de setembro de 2019
Início / Notícias / Prefeitura realizou Audiência Pública-Ampliação de Perímetro Urbano

Prefeitura realizou Audiência Pública-Ampliação de Perímetro Urbano

A Prefeitura Municipal de Rio Brilhante-MS, formalizou a pedido da Procuradoria Municipal  o cumprimento do Projeto de Lei 043/2018, para a realização de Consulta Popular/Audiência Pública e Conselho CMDS/Plano Diretor, visando a Ampliação do Perímetro Urbano do Município através dos projetos 2850/17 e 2849/17 requerido por seus proprietários.

No cumprimento aos artigos 136, 137 e 138, do Plano Diretor Municipal, Lei Complementar  n°. 1956,  de abril de 2016, o Presidente do CMDS Donato  Lopes da Silva e da secretária executiva Maria Carmen Matsunaka Carlino acatam o devido encaminhamento das providências garantidas em lei. Mediante  a isso foram disponibilizadas (consulta popular), urnas em locais estratégicos na municipalidade.

Após a apuração dos votos seguiu-se em datas previamente estabelecidas, levadas para reunião Extraordinária com o Conselho Municipal Desenvolvimento Sustentável- CMDS juntamente com os seus Conselheiros Gov/Ngov para análise e aprovação. A mesma realizou seu estudo e discussões seguindo-se após votação, sendo deliberada por unanimidade como APROVADA.

O Plano Diretor visa através do Estatuto das Cidades os instrumentos necessários para a Cidade que queremos. Tendo em vista, a qualidade de vida das pessoas que vivem no perímetro urbano em consequência a expansão em seus benefícios, que a vigente ampliação trará ao Município nos aspectos a preservação do meio ambiente de seus córregos, mananciais, nascentes etc., enfim  sua sustentabilidade em harmonia com as possibilidades de desenvolvimento sócio-econômico.

Nos quatorze dias do mês de maio de dois mil e dezenove a Coordenadoria do Plano Diretor (Secretaria Municipal de Desenvolvimento) juntamente com seus funcionários, conselheiros e a população em geral em sua representatividade Rio-brilhantense a participarem da referida Audiência Pública.

Com a mesa composta por funcionários da Secretaria de Obras (arquitetos e engenheiros) da superintendência de habitação, voluntários e chefe de gabinete Aleson Alípio Cândido na representatividade do senhor Prefeito Municipal Donato Lopes da Silva  torna aberta a referida Audiência Pública.

Vários questionamentos sobre a direção da senhora Carmen Carlino (Plano Diretor) na condução da Audiência torna aberta às discussões dando a comissão técnica para sanear as dúvidas. Em seguida, para melhor entendimento sobre o Plano Diretor, Carmen projetou em slides os instrumentos necessários socializando com os presentes.

Finaliza-se após todos satisfeitos com a Audiência, Carmen coloca em sistema de votação a referida proposta de Ampliação do perímetro Urbano de Rio Brilhante, requerida pelos proprietários e a pedido dos presentes a Audiência Pública sugerem a Ampliação dos Perímetros Urbanos dos demais interessados em suas ampliações territoriais. A que foi APROVADA POR UNANIMIDADE, encerra-se a referida Audiência Pública aos participantes de maneira em geral.      Ata lavrada pela professora Consuelo Nogueira com os cumprimentos de todos.

Poliana Gomes de Melo – Estagiária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento.

Supervisionada por Maria Carmen Matsunaka Carlino.