terça-feira , 20 de novembro de 2018
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Prefeitura realiza chamamento público para empresa no ramo da construção civil

A Prefeitura de Rio Brilhante realizará chamamento público através da SEINFRA  (Secretaria Municipal de Infraestrutura) a fim de selecionar empresa do ramo da construção civil para elaboração de projetos e construção de unidades habitacionais de interesse social no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – FAIXA 2.

O edital de chamamento estará disponível ainda este mês no site da Prefeitura, no link licitações, processo número 99/2018. Foram definidos critérios de qualidade técnica por meio de sistema de pontuação que garante que a empresa a ser selecionada terá experiência necessária na produção do empreendimento garantindo a população segurança na construção do seu lar.

A empresa selecionada será contratada pela Caixa Econômica Federal, que é a instituição financeira operadora dos empreendimentos.

O terreno da construção das Unidades Habitacionais é um lote de área de 10.398m², na Quadra 087, Bairro Progresso, localizada no perímetro urbano desta cidade, que recentemente foi doado ao município para fins habitacionais.

O Programa Minha Casa Minha Vida- FAIXA 2, beneficia famílias com renda bruta mensal de até R$ 4.000,00 (Quatro mil reais). O número de Unidades Habitacionais será apresentado pela empresa selecionada por Chamamento Público e terá quantidades compatíveis com o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV (Faixa 2) para cada região, instituído pela Lei Nº 11.977, de 07 de julho de 2009, e suas alterações, regulamentada pelo Decreto nº 7.499 de 16 de junho 2011, com alterações a partir do Decreto nº 7.795, de 24 de agosto de 2012, e do Decreto nº 7.825, de 11 de outubro de 2012, com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.

A Prefeitura estima que aproximadamente 150 unidades habitacionais sejam construídas, na modalidade apartamento, gerando um investimento próximo a 15,75 milhões em Rio Brilhante.

A realização do chamamento público para a finalidade especificada no edital está contemplada em legislação federal, portarias do Ministério das Cidades e demais normas regulamentadoras do Programa Minha Casa Minha Vida.

É a administração municipal realizando seu sonho da casa própria.