domingo , 31 de maio de 2020
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Prefeitura publica o projeto de lei para a participação da população da elaboração de lei de diretrizes – LDO/2021

DOWNLOAD ARQUIVOS:

Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (clique aqui)

Metas e Diretrizes para elaboração do Orçamento de 2021 (clique aqui).

O Secretário Municipal de Planejamento Controle e Finanças do Município de Rio Brilhante-MS, no uso de suas atribuições legais, tem o prazer de convocar a população  em geral para a  Audiência Pública sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, oportunidade em que serão colhidos subsídios e sugestões sobre o texto do Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias – LDO e sobre as metas e diretrizes que darão base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2021.

Considerando o Estado de Calamidade Pública em razão da emergência relacionada ao Coronavírus (Covid-19), reconhecido pelo Decreto Legislativo da Assembléia Estadual de Mato grosso do Sul nº 620 de 20/03/2020 e as exigências que proíbem aglomerações públicas nessa época, a Audiência, de forma excepcional este ano, será realizada “on line”, obedecendo aos seguintes trâmites:

Hoje no dia 14 de abril, às 10:00 será publicado no site oficial da Prefeitura Municipal, no seguinte endereço: www.riobrilhante.ms.gov.br o texto do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (clique aqui) e o anexo contendo as Metas e Diretrizes para elaboração do Orçamento de 2021 (clique aqui).

Os interessados poderão consultar os documentos realizando “download” nos links acima dos documentos e enviando sugestões e subsídios através do email: ldo2020@riobrilhante.ms.gov.br, até as 15:00 horas desse dia.

Qualquer dúvida sobre o Projeto do Lei ou quanto ao download ou sobre o email poderá ser consultado diretamente no fone: (67) 3452 7391,  com o técnico, Sr . Diego Batistoti Ferreira por ligação ou por whatsApp ou com o Contador da Prefeitura Municipal, fone:  (67) 996265740 por ligação ou whatsApp, que estarão disponíveis no horário das 10:00 às 15:00 horas para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos.

Os subsídios e sugestões serão analisados e, se for o caso, obedecendo as normas de finanças públicas, em especial o Plano Plurianual, serão inseridos no Projeto de Lei que será encaminhado à Câmara Municipal em 15/04/2020.

Buscando a transparência no planejamento municipal informamos  que o Projeto de Lei deverá ser aprovado pela Câmara Municipal até o mês de junho/2020 e a qualquer momento poderá receber sugestões, bem como pretendemos, se for possível, realizar audiência presencial antes da votação do Projeto de Lei.