terça-feira , 20 de novembro de 2018
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Prefeitura inicia Cadastro Habitacional Permanente on line

A Prefeitura Municipal de Rio Brilhante dará início ao programa de cadastramento habitacional permanente do município.

O objetivo dessa ação é realizar um levantamento quantitativo da necessidade de moradias da cidade para conhecer e direcionar, de maneira mais efetiva, as demandas para os Programas e Projetos Habitacionais. Além disso, o cadastro também evitará as longas filas que costumam ocorrer durante os processos de adesão nesses programas.

Como será feito o cadastramento?

O Cadastro Habitacional Permanente, como o nome já diz, poderá ser preenchido sem um prazo final, de forma eletrônica no site da prefeitura.

Não haverá atendimento presencial para o cadastro habitacional.

Duvidas sobre preenchimento do mesmo, deverão ser sanadas via contato telefônico nos números abaixo:

* Setor de Habitação: (67) 3452-7391 Ramal: 209.

* CRAS:      1- Celeste Chaves do Nascimento – Dona Pitita (67) 3452-6015

                      2- Joaldo Simões (Bairro XIV) – (67) 3452 – 6686

                      3 – Dona Manilde (Prudêncio Thomas) – (67) 3455-1405

Vale ressaltar que o cadastro só será preenchido de forma online pois o sistema emitirá um protocolo da atualização cadastral. 

Nenhum servidor municipal poderá preencher o cadastro para o interessado pois sua senha e seus dados são pessoais e intransferíveis.

Quem pode se cadastrar?

– Moradores de Rio Brilhante;

– Maiores de 18 anos ou menores emancipados;

– Brasileiro nato ou naturalizado;

– Não ser ou ter sido proprietário ou possuidor de imóvel;

– Não ter sido beneficiário de outro programa habitacional*.

* obs: Munícipes selecionados anteriormente em programas de loteamento podem se cadastrar normalmente, uma vez que este não se enquadra em Programa Habitacional

Como se cadastrar?

As atualizações serão realizadas por meio do site da Prefeitura, pelo endereço eletrônico http://riobrilhante.ms.gov.br (noícone “Cadastro Habitacional Permanente”.

O interessado deverá ter em mãos documentos pessoais do titular e do cônjuge (se casado):

-Comprovante de endereço atualizado com CEP;

-RG ou certidão de nascimento (se solteiro), ou casamento (se casado);

-CPF do titular e do cônjuge (se casado);

– Comprovante de renda de todos os moradores da casa;

– Titulo de Eleitor;

– Certidão negativa de imóveis.

 

Como funciona? 

O Cadastro Habitacional Permanente seguirá as seguintes etapas:

  1. O cidadão interessado atualiza o cadastro;

  2. O município de Rio Brilhante adere a um determinado Projeto ou Programa Habitacional;

  3. De acordo com as especificações do Projeto ou Programa Habitacional, o município faz um filtro na base cadastral;

  4. O município transfere os cadastros eletivos a empresa prestadora de serviço do programa de habitação selecionado;

  5. Os beneficiários serão chamados para apresentarem a documentação conforme os dados informados no ato do cadastramento;

  6. A instituição financeira analisará a documentação;

  7. Caso o cadastro tenha sido aprovado pela mesma, o contrato será assinado e o imóvel passa a pertencer ao munícipe.

Informações importantes sobre o Cadastro Habitacional Permanente

  • Este cadastro não é considerado uma fila ou qualquer outro tipo de ordenamento, portanto a data de atualização não será utilizada para classificação;

  • Não haverá sorteio com os cadastros atualizados;

  • O preenchimento deste cadastro não gera obrigatoriedade ou garantia de atendimento, mas, habilitará o interessado caso atenda as especificações do Programa ou Projeto Habitacional;

  • O cadastro feito corretamente contribuirá na inclusão do munícipe nos processos de seleção, sendo que a qualquer momento pode ser solicitado a confirmação e comprovação dessas informações;

  • Uma vez cadastrado, as informações permanecerão na base de dados da prefeitura, devendo o cadastro ser atualizado anualmente, mesmo que não haja alterações.

  • As atualizações podem ser feitas através do site da Prefeitura Municipal de Rio Brilhante, pelo endereço eletrônico.

  • Caso o cadastro não seja atualizado por mais de dois anos, ficará desabilitado para os eventuais processos de seleção.