quarta-feira , 18 de setembro de 2019
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Prefeitura começa aplicar multas em proprietários de terrenos sujos

A Prefeitura de Rio Brilhante, através da Gerência de Vigilância Sanitária do Município publicou no diário oficial desta segunda-feira, 11 de fevereiro a primeira lista de autuações aos proprietários que não realizaram as limpezas de seus imóveis conforme a notificação coletiva 001/2019 de 28/01/2019 publicada em diário oficial e divulgada nas redes sociais oficias e veículos de comunicação do município.

Dezenas de proprietários foram autuados por não realizarem a limpeza de seus imóveis. O proprietário tem o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa na sede da Vigilância Sanitária Conforme determina artigo 242º inc. III da lei 995/95 (Código de Postura do Município de Rio Brilhante – MS), prazo a contar da data da publicação no diário oficial.

De acordo com a Gerência de Vigilância Sanitária, os levantamentos dos imóveis que não foram limpos estão sendo identificados para que nos próximos dias também sejam multados por infringir a legislação no Art. 5º, Inciso I, Art. 167º e Art. 171º inc. II, da Lei 995/95.  A Vigilância Sanitária informa ainda que durante a limpeza do terreno seja proibido fazer queimadas.