sábado , 23 de junho de 2018
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Audiência Pública de Saneamento Básico é realizada em Rio Brilhante

Na manhã desta sexta feira, 08, aconteceu na Câmara Municipal a I Audiência Pública de Saneamento Básico de Rio Brilhante. O evento foi organizado pelo Conselho Municipal de Saneamento Básico (COMUSB) de Rio Brilhante e teve como palestra tema “Saneamento Básico no município de Rio Brilhante” ministrada pela gerente de meio ambiente e ação social da diretoria de engenharia e meio ambiente da Empresa de Saneamento Básico de Mato Grosso do Sul, SANESUL, Dulcélya Mônica de Queiroz Souza.

O evento é uma ação conjunta das Secretarias de Saúde, Infraestrutura e Desenvolvimento da Prefeitura Municipal de Rio Brilhante, e findou a Semana Municipal do Meio Ambiente. A referida Audiência faz parte das Políticas Públicas Sociais de Saneamento Básico exigidas pelo Decreto Federal nº 7.217 de 21 de junho de 2010 e instituídas no município de Rio Brilhante pela Lei Municipal 2.011 de 08 de junho de 2017. Entre uma das conquistas alcançadas recentemente pelo município esta a instituição do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) através de projeto de lei, Lei Municipal 2.021 de 31 de outubro de 2017.

Na ocasião foi anunciado o Decreto Municipal 26.092 de 2018 onde o Prefeito Donato Lopes da Silva institui então a Comissão de Revisão e Atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico de Rio Brilhante. Esta comissão tem como objetivo revisá-lo e atualizá-lo nos próximos seis meses quando o mesmo será novamente submetido para aprovação. A Secretaria de Saúde e o Conselho Municipal de Saneamento Básico agradecem a direção, professores e alunos do Escola Estadual Fernando Correa da Costa, bem como aos demais presentes.